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Regulamentação de visita. Acompanhamento pela equipe multidisciplinar. Exceção à regra geral

Tribunal: TJSC

Tema(s): Regulamentação de visita Acompanhamento pela equipe multidisciplinar Exceção à regra geral

Data de Publicação: 16/10/2018

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Civil e processual Civil. Reitegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e processual Civil Reitegração de posse Contrato de arrendamento Falta de anuência dos demais condôminos

Data de Publicação: 04/08/2011

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Informativo 405 do STJ. Espólio. Legitimidade. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 405 do STJ Espólio Legitimidade União estável

Data de Publicação: 14/09/2009

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Bem de família. Direito à proteção legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem de família Direito à proteção legal

Data de Publicação: 15/02/2008

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